Documento
Termos e Condições
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Documento mantido por ArteDePersuadir, CNPJ 20.708.138/0001-57.
- Objeto destes termos — Estas regras valem para o uso do site e para a contratação dos cursos da ArteDePersuadir Cursos Livres LTDA, CNPJ 20.708.138/0001-57. Uma dúvida contratual pode ser enviada ao atendimento.
- Natureza dos cursos — São cursos livres, que dispensam autorização do MEC, com certificado de participação. A equipe explica essa condição antes da matrícula.
- Vagas e matrícula — A matrícula é confirmada após o pagamento e a resposta escrita da coordenação, conforme as vagas da turma. O participante recebe as regras aplicáveis à turma escolhida.
- Valores do curso — Os valores são informados na proposta de matrícula de cada turma. Reajustes não alteram matrículas já confirmadas. A regra respeita os direitos do consumidor.
- Desistência na contratação pela internet Uma dúvida contratual pode ser enviada ao atendimento. — Na contratação feita pelo site, por telefone ou por e-mail, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante 7 dias para desistir. A equipe explica essa condição antes da matrícula.
- Cancelamento e devolução — A devolução é integral se o pedido chegar até 5 dias antes do início e proporcional às aulas restantes quando a turma já começou. As opções disponíveis são apresentadas ao interessado.
- Faltas e reposição — É possível repor uma falta por módulo em turma equivalente, desde que combinada antes e havendo vaga. O participante recebe as regras aplicáveis à turma escolhida.
- Material didático — Roteiros e fichas do curso são de uso pessoal do aluno. Cópia, venda ou publicação dependem de autorização escrita. O documento deve ser lido antes da contratação.
- Gravações das falas — Voz e imagem só são gravadas com consentimento, para uso em aula, e nunca divulgadas. As turmas são para adultos. A confirmação da inscrição ocorre por escrito.
- Limites da nossa obrigação — A escola responde pela execução do curso contratado. O desempenho em apresentações e seleções depende da prática de cada aluno. O participante recebe as regras aplicáveis à turma escolhida.
- Turma sem o mínimo de alunos — Sem alunos suficientes, a turma pode mudar de data, com aviso prévio de 3 dias e devolução integral se você preferir. O participante recebe as regras aplicáveis à turma escolhida.
- Foro — As controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Brasília — DF, ressalvado o direito do consumidor de acionar no próprio domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990). A confirmação da inscrição ocorre por escrito.